21 Set 2026 - 12h10
Brumado deu mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência e transtornos. Na última sexta-feira (18), durante a inauguração da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de Brumado, o prefeito Fabrício Abrantes e o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Pedro Henrique Sellis Ribas, participaram da assinatura simbólica do decreto que institui e homologa o Plano Municipal de Avaliação Funcional e Atendimento Integrado às Pessoas com Transtornos e Deficiências (PMAFI/Brumado).
A iniciativa foi oficializada pelo Decreto nº 126, de 10 de setembro de 2026, e estabelece um novo caminho para organizar o acolhimento, a avaliação, os encaminhamentos e o acompanhamento de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no município. O plano terá vigência permanente e será desenvolvido de forma integrada pelas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
Na prática, a proposta busca facilitar o acesso das famílias aos serviços públicos e tornar mais organizado o atendimento às pessoas que precisam de avaliação e acompanhamento multiprofissional. O objetivo é evitar que essas demandas fiquem dispersas entre diferentes setores e garantir um fluxo mais claro de acolhimento, avaliação técnica, encaminhamento e acompanhamento.
A assinatura simbólica ocorreu dentro da programação do Setembro Verde, movimento que busca ampliar a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e estimular a construção de uma sociedade mais inclusiva. A campanha também chama atenção para as barreiras enfrentadas diariamente por esse público, como as dificuldades de acesso a uma educação adequada às suas necessidades, à qualificação profissional e a oportunidades de trabalho em condições de igualdade.
O Setembro Verde também contribui para dar visibilidade às diferentes formas de deficiência, inclusive aquelas que não são aparentes, além de combater o preconceito e o capacitismo. A mobilização busca ainda incentivar a sociedade a participar da construção de políticas públicas capazes de ampliar direitos, acessibilidade, autonomia e participação social.
A criação do PMAFI está vinculada à Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências, instituída pela Lei Municipal nº 2.071/2025. O plano foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), por meio da Resolução nº 001, de 20 de agosto de 2026.
A proposta também considera as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência e as normas nacionais relacionadas à avaliação biopsicossocial. Com a implantação do PMAFI, Brumado passa a contar com uma ferramenta permanente para fortalecer a articulação entre os serviços públicos e aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência e transtornos.
