26 Mai 2026 - 18h14
Foto: SECOM / PMB
A Prefeitura de Brumado deu um importante passo para a regularização fundiária da Fazenda Santa Inês com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado. A iniciativa visa implementar ações conjuntas de regularização fundiária no núcleo urbano informal consolidado da Fazenda Santa Inês, reconhecido como área de interesse social e ocupado predominantemente por famílias de baixa renda.
A área está localizada às margens da BA-148, próximo ao bairro Urbis I, e possui aproximadamente 300 hectares. As terras pertencem à União e, ao longo de décadas, passaram a ser ocupadas de forma irregular.
Segundo o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, a assinatura do acordo representa um avanço histórico para o município. “Esse acordo de cooperação técnica é um marco para a história de Brumado. Essa regularização é uma luta antiga que avançou graças aos nossos esforços de abertura para o diálogo com todas as instâncias de Governo”, comemorou o gestor.
Com o acordo firmado, a Prefeitura poderá iniciar o mapeamento da área, que atualmente não possui delimitações geográficas bem definidas. Os possuidores serão identificados e cadastrados para que, ao final do processo, os moradores recebam os competentes títulos de posse de seus imóveis.
Além da regularização fundiária, a iniciativa também permitirá o planejamento da urbanização da localidade, garantindo melhores condições de infraestrutura e acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e pavimentação. As áreas remanescentes serão destinadas ao município para futuros projetos de interesse público.