18 Mar 2025 - 14h53
A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Brumado deu início a um levantamento para identificar veículos abandonados em vias públicas do município. A ação tem como principais objetivos melhorar a mobilidade urbana e prevenir problemas de saúde pública.
A ação foi iniciada na última sexta-feira (14). Os proprietários dos veículos identificados como abandonados serão notificados oficialmente. A notificação é fixada diretamente no veículo, informando que o prazo para a remoção voluntária é de três dias úteis. Caso o automóvel não seja retirado dentro do período estipulado, a SMTT continuará com a remoção e encaminhará o veículo para o pátio credenciado pelo Detran-BA.
Segundo o artigo 279-A do CTB, carros em estado de abandono ou acidentados podem ser removidos pelo poder público ao depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, independente da existência de infração à legislação de trânsito.
Para que um veículo seja caracterizado como abandonado, a fiscalização leva em consideração fatores como:
• Ausência de peças essenciais, como rodas, portas ou vidros quebrados;
• Acúmulo de sujeira ou lixo ao redor do veículo;
• Pneus murchos ou sinais evidentes de deterioração.
Atenção! Estacionar um carro no mesmo local não configura abandono, desde que respeite as normas de trânsito. No entanto, mesmo que o veículo seja deslocado para outro ponto da via, se estiver em mau estado de conservação e representar riscos à saúde pública, segurança ou meio ambiente, poderá ser removido.
Como denunciar?
A Prefeitura de Brumado conta com a colaboração da população para intensificar a fiscalização. Quem identificar um veículo abandonado pode realizar denúncias pelo WhatsApp da SMTT, através do número (77) 9 9876-3840.