29 Abr 2025 - 18h53
Nesta última segunda-feira (28), em mais uma ação de valorização dos profissionais da educação, a Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que concede um reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores efetivos do Magistério Público Municipal. O aumento será retroativo a 1º de janeiro de 2025 e complementa o reajuste de 6,27% já aplicado por meio do Decreto Nº 027/2025, publicado no Diário Oficial do Município em janeiro deste ano.
De acordo com o projeto, o percentual será aplicado sobre o valor já corrigido pelo decreto anterior, respeitando o nível e a letra referencial em que cada servidor está enquadrado. A atualização tem como base o Plano de Cargos e Salários do Magistério (Lei nº 1.780/2016) e será financiada com recursos previstos na Lei Orçamentária.
Com a aprovação da Câmara, o reajuste passará a ter validade legal, reforçando os investimentos da gestão municipal na valorização dos servidores da educação e na melhoria da qualidade do ensino ofertado à população brumadense.