25 Abr 2025 - 19h09
A Prefeitura Municipal de Brumado publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira (25), o Decreto nº 069/2025, revogando integralmente o Decreto nº 016/2025, que havia declarado situação de calamidade pública administrativa e financeira no município.
O Decreto nº 016/2025 foi publicado no início da atual gestão, diante dos desafios enfrentados durante a transição de governo, especialmente relacionados à insuficiência de informações administrativas. À época, o objetivo era assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a reestruturação da gestão municipal.
Com a publicação do Decreto nº 069/2025, a administração municipal considera superados os entraves que justificaram a medida emergencial, iniciando uma nova fase de normalidade e estabilidade na condução dos trabalhos administrativos.
A partir de agora, todas as secretarias e órgãos municipais estão incumbidos de observar e cumprir as novas diretrizes estabelecidas. O texto também estabelece que o documento entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
A revogação do estado de calamidade pública administrativa e financeira representa um marco importante para a atual gestão, sinalizando avanços no controle, planejamento e funcionamento da máquina pública em benefício da população de Brumado.