CMAS e Sesoc agradecem participação na IX Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - Sesoc realizaram na última semana a IX Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia de direitos e fortalecimento do SUAS”. Abrindo o evento, ocorreu uma belíssima apresentação cultural dos adolescentes inseridos no CRAS Irmã Dulce, com coreografia do professor André Gouveia, seguida da execução do Hino Nacional.

Logo após, a Presidente do CMAS, Sra. Magna Nunes dos Santos, deu as boas-vindas ao público presente, sinalizando a metodologia do evento. A Sra. Maria Nicéia de O. A. Silva, Secretária Interina de Desenvolvimento Social e Cidadania e vice-presidente do CMAS, discorreu sobre a importância da conferência, haja vista esta  traduzir um direito estabelecido na Constituição Federal e ratificado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, ressaltando o momento  como um espaço privilegiado para o exercício da cidadania no tocante ao controle social e participação popular, bem como o debate e o incremento de propostas que visam à implementação do Sistema Único de Assistência Social -  SUAS. 

O chefe de gabinete Sr. Amarildo Bonfim justificou a ausência do prefeito por estar em viagem, tecendo, na sequência, alguns comentários sobre a importância da assistência social, bem como os trabalhos que vêm sendo executados pela Sesoc. Na oportunidade, os demais componentes da mesa utilizaram da palavra franqueada a fim de salientar as ações no âmbito da assistência social. 

Prosseguindo, a presidente fez a leitura do Regimento Interno, o qual, após algumas considerações e complementações, foi aprovado por unanimidade, passando-se a palavra a Sra. Ana Cristina Santos Santana, representante do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, que ministrou a palestra magna abordando o tema central, bem como os seguintes eixos:

Eixo 1:  A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais. Eixo 2:  Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS. Eixo 3:  Acesso às seguranças socioassistenciais e à articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.  Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Os eixos foram coordenados e relatados por técnicos dos CRAS Irmã Dulce, Yolanda Pires e Esther Trindade Serra; CREAS Chico Xavier, Serafa, Bolsa Família, Habitação e membros do CMAS.

Posteriormente, foi realizada a divisão dos grupos para construção das propostas, sendo estas levadas à plenária final objetivando o debate e a aprovação, que resultaram em recomendações e novas deliberações na perspectiva de Garantia de Direitos e Fortalecimento do SUAS. Em seguida, ocorreu a eleição dos delegados titulares e suplentes, que representarão o município de Brumado na XI Conferência Estadual de Assistência Social. O evento ocorrerá em Salvador, entre os dias 17 e 20 de outubro 2017. Por fim, a presidente e a vice-presidente do CMAS agradeceram a todos que contribuíram com a realização da conferência.

Confira algumas fotos abaixo.

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