12 de Junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, desenvolve ações no intuito de mobilizar a população, enfrentar e denunciar a prática do Trabalho Infantil. As atividades de enfretamento ao trabalho infantil são de caráter contínuo e ganham mais ênfase no mês em que celebra o 12 de Junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

 

Assim, buscando dinamizar as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI, por meio das equipes do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Conselho Tutelar, em parceria com a Secretaria de Educação, no período de 04/06 a 31/07, a SESOC, está desenvolvendo o Plano de Ação que inclui atividades com crianças de 08(oito) escolas municipais e adolescentes inseridos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dentre outras, palestras e concurso de cartaz.

 

Números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o trabalho infantil, entre 2013 e 2014, aumentou 4,5% no país. Em 2014, havia cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil, apenas 500 mil em situação regular, como aprendizes, ou com carteira assinada, os demais em situação de informalidade de vínculo, sem garantia de direitos. Sendo que, nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho e 110 morreram.

 

Vale ressaltar que, no Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Denúncias contra exploração de trabalho infantil podem e devem ser feitas ao Disque 100 e ao Conselho Tutelar através dos telefones 3441-7360 ou 99961-0116. 



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