Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio-Ambiente

Endereço

Praça Coronel Zeca Leite, 415 - Centro - CEP: 46100-000

Horários de atendimento

Segunda a sexta, de 08h às 12h e de 14h às 18h15; 

Competência

I - coordenar, fomentar e articular programas de desenvolvimento rural alternativos para pequenos agricultores;

II - promover e coordenar a política de aquisição de insumos e distribuição de sementes, com apoio de Sindicato, trabalhadores rurais e das associações rurais do Município;

III - coordenar e orientar a política de processos tecnológicos, em consonância com os princípios ecológicos;

IV - promover e executar a política florestal e a preservação dos recursos naturais no âmbito do Município;

V - promover e executar uma política de prevenção e combate à seca;

VI - estabelecer e executar a política de irrigação, de modo articulado com as demais instituições públicas e privadas atuantes no setor;
VII - promover o associativismo rural, bem como assistir às cooperativas e outras associações de classe de produtores e de trabalhadores;

VIII - articular-se com organismos federais e estaduais com vistas à execução dos serviços de açudagem e perfuração de poços;

IX - promover e coordenar a política de assistência técnica ao pequeno produtor;

X - elaborar projetos de controle da produção e seu respectivo escoamento;

XI - elaborar projetos de unidades de abastecimento e armazenamento;

XII - promover a fiscalização quanto ao cumprimento de normas e posturas relacionadas com o sistema de abastecimento;

XIII - executar os programas de abastecimento e de comercialização de produtos;

XIV - elaborar programas e estudos alternativos;

XV - promover a integração do Município com órgãos federais e estaduais que exerçam atividades de abastecimento, objetivando estabelecer diretrizes gerais para ações conjuntas;

XVI - estabelecer normas para controle da produção e do seu respectivo escoamento, promovendo a localização e construção de unidades de armazenamento e abastecimento;

XVII - promover a regularização da oferta de alimentos; XVIII - administrar as feiras, mercados, matadouros e centros comerciais sob o domínio do Poder Público Municipal;

XIX - articular-se com órgãos afins da Prefeitura, no cumprimento de normas e posturas municipais relacionadas com o sistema de abastecimento;

XX - resguardar os interesses da população no que se refere à comercialização de mercadorias e bens que comprometam a saúde e as normas públicas;

XXI - defender os interesses da municipalidade contra a ação dos especuladores;

XXII - reprimir o abate e a comercialização clandestina de animais; XXIII - executar o plano de conservação e manutenção de estradas e vias públicas do Município;

XXIV - executar a política ambiental do Município, examinando e aprovando as medidas para prevenir e corrigir alterações do meio ambiental natural, urbano e rural;

XXV - exercer outras atividades correlatas.

Cargos e responsáveis

Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente: Charles Granger


Contatos

Telefone: (77) 3441-8770

E-mail: semar@brumado.ba.gov.br

 

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