Prefeitura de Brumado
 
 
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
03/02/2012
 

 

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2012


A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, no uso de suas atribuições legais, ABRE o presente Processo Seletivo para as funções de: Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Auxiliar Administrativo, Monitor(a)/Oficineiro(a), Educador(a) Social, Orientador(a) Social, Assistente Social, Psicólogo(a) e Coordenador(a) de CRAS, para aplicação de recursos destinados dos Governos Federal e Estadual especificamente para Programas como: CRAS, CREAS, BOLSA FAMÍLIA e PETI, bem como para o Programa Amigo de Valor – ProFamília objeto de parceria entre o Município e o Banco Santander.  

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 – A contratação será pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, obedecendo-se à ordem de classificação dos candidatos.

1.2. As vagas, o nível de escolaridade de cada função, as exigências, a carga horária semanal, o salário base, bem como as formas de avaliação, estão estabelecidos no quadro abaixo.

CARGO    VAGA    ESCOLARIDADE e
CARGA HORÁRIA    SALÁRIO BASE MENSAL    AVALIAÇÃO
Auxiliar de Serviços Gerais   
02+CR    Ensino Fundamental completo;
40 horas semanais.    R$ 622,00    Redação, Entrevista e
AC
Motorista    04+CR    Ensino Fundamental completo e habilitação categoria B;
40 horas semanais.    R$ 622,00    Redação, Entrevista e
AC
Auxiliar Administrativo    06+CR    Ensino Médio completo;
40 horas semanais.    R$ 622,00    Redação, Entrevista e
AC
Monitor(a) / Oficineiro(a)    06+CR    Ensino Médio completo e habilidades diversas (artesanato, esportes, música...);
40 horas semanais.    R$ 622,00    Redação, Entrevista e
AC
Educador(a) Social    06+CR    Ensino Superior incompleto (serviço social / psicologia, pedagogia / letras / direito / educação física / sociologia / administração / economia / contabilidade);
30 horas semanais.    R$ 622,00    Redação, Entrevista e
AC
Orientador(a) Social    03+CR    Ensino Superior incompleto (serviço social / psicologia, pedagogia / letras / direito / sociologia / administração / economia / contabilidade);
30 horas semanais.    R$ 622,00    Redação, Entrevista e
AC
Assistente Social    05+CR    Diploma registrado no órgão competente – Registro no respectivo Conselho;
30 horas semanais.    R$ 1.545,00    Redação, Entrevista e
AC
Psicólogo(a)    04+CR    Diploma registrado no órgão competente – Registro no respectivo Conselho;
40 horas semanais.    R$ 1.750,00    Redação, Entrevista e
AC
Coordenador(a) CRAS    01+CR    Ensino Superior completo, com registro no órgão de classe (serviço social / pedagogia / psicologia / direito / administração / sociologia / antropologia / economia / contabilidade / economia doméstica / terapeuta ocupacional);
40 horas semanais.    R$ 2.000,00    Redação, Entrevista e
AC

AC = ANÁLISE CURRICULAR;
CR = CADASTRO RESERVA

1.3 – O Processo Seletivo será composto de três etapas, nos seguintes moldes:

a)    Redação, em caráter eliminatório/classificatório;

b)    Entrevista de caráter classificatório, acerca de conhecimentos específicos de cada área, conforme regras asseguradas neste edital;

c)    Análise curricular em caráter classificatório com avaliação de títulos.

2 – DAS INSCRIÇÕES:

•    Período: 07 e 08 de fevereiro de 2012

•    Horário: 08h às 12h e 14h às 18h

•    Local: SESOC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Praça Coronel Zeca Leite, 415, Brumado-BA (Prédio da Prefeitura Municipal de Brumado)

2.1 – A inscrição implica no conhecimento e aceitação expressa de todo o disposto neste Edital.

2.2 – Para se inscrever os(as) candidatos(as) deverão apresentar original e entregar cópia (xerox) ou cópia autenticada de RG, CPF, comprovante de residência, e Carteira de Habilitação, para o cargo de motorista.
2.3 – O(A) candidato(a), ao se inscrever, declara, sob as penas da lei, que, após a habilitação no Processo Seletivo e no ato da posse do cargo, irá satisfazer as seguintes condições:

•    Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;

•    Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

•    Estar quite com o Serviço Militar se for o caso;

•    Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

•    Estar quite com a Justiça Eleitoral;

•    Preencher as exigências do cargo segundo determinações legais;

•    Conhecer, entender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.4 – A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior (2.3) será feita por ocasião da contratação.

2.4.1 – A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

2.5 – Para inscrever-se, o(a) candidato(a) ou seu(sua) procurador(a), deverá, no ato da inscrição:

2.5.1 – Comparecer ao local das inscrições definido no item 2 munido da documentação solicitada no item 2.2 deste edital, para preenchimento do requerimento de inscrição.

2.5.2 – Conferir e assinar a ficha de inscrição, assumindo total responsabilidade pelos dados nela informados, inclusive a data de nascimento (considerada como critério de desempate), sob pena de ter a sua inscrição cancelada, tornando-se nulos todos os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado(a) em todas as etapas do processo seletivo, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.5.3 – O(A) candidato(a) que possua alguma deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 3 deste Edital.

2.5.4 – Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.

2.6 – A Comissão do Processo Seletivo não se responsabiliza por qualquer equívoco no fornecimento dos dados para a realização da inscrição ou por qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, pelo que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital.

2.7 – O(A) candidato(a) responde, administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição.

3 – DO(A) CANDIDATO(A) COM DEFICIÊNCIA:

3.1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo desde que a deficiência que possuam seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

3.1.1. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no presente Edital, por cada função, para candidatos(as) com deficiência conforme estabelece a legislação, desde que a aplicação do referido percentual de cada função seja igual ou superior a 1.

3.1.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e alterações.

3.1.3. As pessoas com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as), no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de realização da entrevista e à nota mínima exigida para todos(as) os(as) demais candidatos(as).

3.1.4. O(A) candidato(a) deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a na ficha de inscrição e informar se necessita de condição especial para atendimento quando da realização da entrevista, devendo ainda apresentar Laudo Médico (com especificação do CID) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência.

3.1.5. O(A) candidato(a) com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

3.1.6. Não será contratado(a) o(a) candidato(a) cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada.

4 – DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
•   
•    Cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de ensino fundamental para auxiliar de serviços gerais e para motorista;

•    Cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de ensino médio para auxiliar administrativo;

•    Cópia autenticada do diploma ou do certificado de conclusão dos cursos de graduação ou especialidades técnicas, devidamente registrado no órgão competente;

•    Cópia autenticada das Carteiras dos Conselhos / Órgãos de Classe com respectivos números de registros. Caso o(a) candidato(a) ainda não tenha a Carteira, será aceito o protocolo de entrada, juntamente com uma declaração do respectivo Órgão de Classe de que o(a) profissional preencheu todos os requisitos para tal.

•    Curriculum vitae, acompanhado de cópias autenticadas dos documentos comprobatórios dos títulos.

5 – DA SELEÇÃO:
Os(As) candidatos(as) serão submetidos às seguintes avaliações:

5.1 – PRIMEIRA ETAPA – REDAÇÃO

A redação será realizada no dia 09 de fevereiro de 2012, no horário das 14 (quatorze) às 17 (dezessete) horas, nas salas disponibilizadas para a Universidade Aberta do Brasil – UAB, localizada na Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães, na Rua Antônio Carlos Magalhães, Brumado-BA.

5.1.1 – As portas das salas serão fechadas às 13h:50min (treze horas e cinquenta minutos), não permitindo, em nenhuma hipótese e/ou justificativa, a entrada de candidatos(as) após esse horário.

5.1.2 - O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local de prova portando comprovante de inscrição acompanhado de documento de identificação com foto.

5.1.3 – O(A) candidato(a) deverá elaborar uma redação em língua portuguesa,  respeitando-se a nova reforma ortográfica, restringir-se ao tema da redação, escrever de forma legível e utilizar, no mínimo, 25 (vinte e cinco) linhas e no máximo 30 (trinta) linhas para não perder pontos relativos à quantidade de linhas.

5.1.4 – O título da Redação e a situação escolhida deverão ser colocados nos locais apropriados na Folha de Redação.

5.1.5 – O(A) candidato(a) deverá utilizar o espaço apropriado, na Folha de Respostas, para a escrita da Redação definitiva.

5.1.6 – Só serão consideradas válidas as redações feitas com caneta esferográfica (tinta azul e de corpo transparente) sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), trazer a caneta para realizar a Redação.

5.1.7 – O(A) candidato(a) não deverá destacar nenhuma parte da Folha de Redação tampouco escrever nos espaços reservados à Comissão de Seleção.

5.1.8 – Será atribuída considerada nula a redação que se apresentar:

a) fuga à situação escolhida;

b) texto sob a forma de diálogo, poesia ou outra que não a indicada;

c) constatação de assinaturas, recados, escrita de nome, apelido, pseudônimo ou qualquer marca ou sinal que identifique o(a) candidato(a);

5.1.9 – Será eliminado o(a) candidato(a) que obtiver nota inferior a 5,0 (cinco) na Redação.

5.1.10 – A pontuação máxima atribuída à redação será de 10 (dez) pontos.
5.1.11 – A relação dos(as) candidatos(as) classificados(as) para a segunda etapa –entrevista, será divulgada no site www.brumado.ba.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios, no dia 13 de fevereiro de 2012.

5.2 – SEGUNDA ETAPA – ENTREVISTA

5.2.1 – A Entrevista será realizada nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2012, no horário das expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania por ordem de chegada, com os(as) candidatos(as) aprovados na 1ª FASE – REDAÇÃO, na Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães, situada na Rua Antônio Carlos Magalhães, Brumado-BA, com aplicação de questionamentos acerca de conhecimentos gerais e específicos, conforme descritos no ANEXO II do presente edital.

5.2.2 – No horário da entrevista o candidato deverá entregar cópias autenticadas ou, se não autenticadas, apresentar os originais para que sejam conferidos pela Comissão.

5.2.2 – O(A) candidato(a) será entrevistado(a) por uma banca de profissionais e além da verificação de conhecimentos gerais e específicos será avaliada sua capacidade de relacionamento interpessoal e desenvolvimento de atividades em equipe.

5.2.3 – A pontuação máxima atribuída à entrevista será de 10 (dez) pontos.

A divulgação do resultado da entrevista e da avaliação curricular fica prevista para o dia 22 de fevereiro de 2012.

5.3 – TERCEIRA ETAPA – AVALIAÇÃO CURRICULAR

5.3.1 – A Avaliação curricular será realizada pela Comissão do Processo Seletivo, levando-se em consideração os títulos descritos e devidamente comprovados, tendo como parâmetro de pontuação a tabela descrita a seguir, de caráter meramente classificatório.

Item    TÍTULO    Pontos Títulos    Pontuação máxima por item
A    Aprovação comprovada em concurso público estando relacionado diretamente com a nomenclatura do cargo a que concorre até o limite de 02 (dois) para efeito de pontuação.    1    2,0
B    Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área específica que concorre.    2    2,0
C    Certificado de curso em nível de capacitação, com carga horária mínima de 40 horas na área específica que concorre.    1    1,0
D    Experiência Profissional em Serviço Público ou na iniciativa privada, estando relacionado diretamente com a nomenclatura do cargo a que concorre, até o limite de 05 (cinco) anos para efeito de pontuação, desde que comprovada de acordo com item 7.1 e seus subitens.     1 ponto por ano    5,0
6 – DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:

A Comissão de Seleção será composta por servidores lotados na SESOC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

7 – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:

7.1 – A Lista de Classificação Final será em ordem decrescente.

7.2 – Haverá 01 (uma) lista de classificação final para todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as), destacando-se, na mesma, as pessoas com deficiência e uma lista contendo a classificação desses últimos.

7.3 – Caso haja candidato(a) idoso(a) empatado(a), será utilizado como primeiro critério de desempate o de maior idade, atendendo ao que dispõe o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/03.

7.4 – A Comissão do Processo Seletivo dará publicidade ao Edital, às convocações, e resultados no site www.brumado.ba.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios.

8 – DOS RECURSOS:

8.1 – Os Recursos contra o resultado deverão ser feitos por escrito, dirigidos à Comissão do Processo Seletivo, devendo ser entregues e protocolizados junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Brumado, no horário normal de expediente, devidamente fundamentados, constando o nome do(a) candidato(a), a opção de cargo, o número de inscrição e telefone.

8.1.1 – O modelo de formulário para recursos é o constante do Anexo III deste Edital.

8.1.2 – Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo do fato que lhe deu origem e que possuírem argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.

8.1.3 – O prazo para interposição de recursos é de 02 (dois) dias úteis após a divulgação de cada resultado da seleção.

8.1.3.1 – Caso a divulgação do fato ocorra de segunda a sexta-feira, será considerado o primeiro dia útil o da divulgação e o segundo dia, o subseqüente a ele.

8.1.4 – Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo e condições estabelecidos.

8.1.5 – A Comissão de Processo Seletivo constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
9 – DA CONTRATAÇÃO:

9.1 – A contratação do(a) candidato(a) será feita tão logo seja homologado o presente Processo Seletivo, respeitando-se, rigorosamente, a ordem da Lista de Classificação Final.

9.3 – As contratações dos(as) aprovados(as) serão realizadas em caráter temporário, com prazo máximo até 31 de dezembro de 2012.

9.4 – Para efeito de contratação, fica o(a) candidato(a) sujeito(a) à aprovação em exame médico e psicológico, de caráter eliminatório, realizado pela Prefeitura ou a sua ordem, sendo avaliada aptidão física e mental para o exercício da função.

9.5 – É facultado à Administração, exigir dos(as) candidatos(as) classificados(as), quando da contratação, além da documentação prevista no item 4 deste Edital, outros documentos.

9.6 – A convocação se dará através de Edital publicado no site www.brumado.ba.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios. O não comparecimento do(a) candidato(a) convocado(a) dentro do prazo estabelecido no citado Edital será considerado desistência, em caráter irrevogável.

10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1 – A inscrição do(a) candidato(a) implicará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2 – Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data de convocação dos(as) candidatos(as) para a correspondente entrevista, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

10.3 – Decorridos 120 (cento e vinte) dias do encerramento do Processo Seletivo, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Processo Seletivo, os registros eletrônicos a ele referentes.

10.4 – O presente Processo Seletivo tem validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

10.5 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

Prefeitura Municipal de Brumado, em 02 de fevereiro de 2012.

__________________________
Ana Cláudia Bomfim Hoffmann
Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania

ANEXO I – ATRIBUIÇÕES / PERFIL DESEJADO

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino fundamental completo (mínimo); proceder a limpeza, conservação e arrumação de todo o ambiente de trabalho, incluindo mobiliário e equipamentos, mantendo-os organizados e compatíveis com funções e atendimentos realizados na Unidade, incluindo alimentação; receber e disponibilizar material; monitorar e controlar entrada e saída de materiais de consumo tendo efetivo domínio de estoque e armazenagem destes; auxiliar nas atividades desenvolvidas nas Unidades; executar serviços de apoio administrativo, sempre que necessário, tais como: atendimento telefônico, envio de fax, tirar cópias de documentos, realizar cotação de preços, efetuar serviços bancários, dar apoio na organização de eventos, operar equipamentos de escritório, dentre outros; atender, sempre que necessário, ao Programa Amigo de Valor / ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar.

Motorista

Ensino fundamental completo (mínimo); CNH categoria B (mínimo); dirigir veículos leves, transportar pessoas e materiais diversos, efetuando a carga e descarga destes sempre que necessário; entregar correspondências, ofícios, convites, fazendo uso de protocolo conforme a necessidade da SESOC; observar regras de trânsito e operar os equipamentos acoplados ao veículo; verificar níveis de óleo, água, combustíveis, calibragem de pneus, cargas, extintores e outros; executar outras atividades compatíveis com as especificadas; manter o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado e condições satisfatórias de funcionamento, comunicando a quem de direito as falhas verificadas ou se for o caso, operando pequenos consertos; levantar o mapa do consumo de combustível e de lubrificantes; conhecer a cidade de Brumado (área urbana e rural), otimizando o serviço, evitando rodeios e conseqüente desperdício de tempo, combustível, assim como, desgaste do veículo.

Auxiliar Administrativo

Ensino médio completo (mínimo); conhecimento sobre rotinas administrativas para execução das mesmas (protocolo, arquivo, orçamentos e finanças, pessoal, material e patrimônio, organização e métodos, coleta, classificação e registro de dados); domínio de informática e internet para também realizar serviços específicos de digitação e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo; desejável conhecimento sobre gestão documental; apoio aos demais profissionais no que se refere às funções administrativas da Unidade; recepção inicial e fornecimento de informações aos usuários; agendamentos, contatos telefônicos; rotinas administrativas da Unidade, relacionadas a seu funcionamento e relação com o órgão gestor e com a rede; participação das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados; apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência da Unidade, em especial no que se refere às funções administrativas; participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de referência da Unidade; operar o CadÚnico / Sistema Bolsa Família / SIBEC – Sistema de Benefícios do Cidadão da Caixa Econômica Federal e afins; atender, sempre que necessário, ao Programa Amigo de Valor / ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar.
 
Monitor(a) Oficineiro(a)

Ensino médio completo (mínimo); possuir habilidades diversas tais como: artesanato, música, esportes, dentre outras; domínio de informática e internet; trabalhar em conformidade com a PNAS (Política Nacional de Assistência Social), compartilhar conhecimento na área da assistência social em todos os seus aspectos; interagir com as mais diversas faixas etárias (principalmente jovens, adultos e idosos) e nos mais diferentes contextos sociais, culturais, educativos e econômicos; intervir nas mais diversas situações para conscientizar a sociedade, de modo a dar respostas ajustadas e compreensivas aos problemas sociais, contribuindo para a sua melhoria; desenvolver atividades ludo-pedagógicas, sócio-educativas, esportivas, técnico-profissionalizantes, semi-profissionalizantes; atender, sempre que necessário, ao Programa Amigo de Valor / ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar.

Educador(a) Social

Ensino Superior incompleto (serviço social ou psicologia ou pedagogia ou letras ou direito ou educação física ou sociologia ou administração ou economia ou contabilidade); domínio de informática e internet; trabalhar em conformidade com a PNAS (Política Nacional de Assistência Social), construir e compartilhar conhecimento na área da assistência social em todos os seus aspectos; interagir com as mais diversas faixas etárias (principalmente crianças e adolescentes) e nos mais diferentes contextos sociais, culturais, educativos e econômicos; intervir nas mais diversas situações para conscientizar a sociedade, de modo a dar respostas ajustadas e compreensivas aos problemas sociais, contribuindo para a sua melhoria, realizando inclusive, a busca ativa ou abordagem social; desenvolver atividades ludo-pedagógicas, sócio-educativas, esportivas, técnico-profissionalizantes, semi-profissionalizantes; atender, sempre que necessário, ao Programa Amigo de Valor / ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar.
 
Orientador(a) Social

Ensino Superior incompleto (serviço social ou psicologia ou pedagogia ou letras ou direito ou sociologia ou administração ou economia ou contabilidade); domínio de informática e internet; trabalhar em conformidade com a PNAS (Política Nacional de Assistência Social), construir e compartilhar conhecimento na área da assistência social em todos os seus aspectos; interagir com as mais diversas faixas etárias (principalmente adolescentes) e nos mais diferentes contextos sociais, culturais, educativos e econômicos; intervir nas mais diversas situações para conscientizar a sociedade, de modo a dar respostas ajustadas e compreensivas aos problemas sociais, contribuindo para a sua melhoria, realizando inclusive, a busca ativa ou abordagem social; desenvolver atividades ludo-pedagógicas, sócio-educativas, esportivas, técnico-profissionalizantes, semi-profissionalizantes; executar o Programa Nacional de Inclusão do Jovem – ProJovem Adolescente no(s) CRAS ou em espaço pertencente à rede socioassistencial devidamente referenciado ao(s) CRAS; atender, sempre que necessário, ao Programa Amigo de Valor / ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar.
 
Assistente Social

Escolaridade mínima de nível superior, com formação em Serviço Social, devidamente registrada no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, 5ª Região – Bahia; domínio de informática e internet; com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais; conhecimento da legislação referente à PNAS (Política Nacional de Assistência Social); domínio sobre os direitos sociais; experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas; experiência em trabalho interdisciplinar; conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional e de escuta das famílias; acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS / CREAS; planejamento e implementação do PAIF / PAEFI, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS / CREAS; mediação de grupos de famílias dos PAIF / PAEFI; realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo, assim como, visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS / CREAS; elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um; desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS / CREAS; acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS / CREAS; realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS / CREAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; realização de encaminhamentos para serviços setoriais; participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; participação de reuniões sistemáticas no CRAS / CREAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território; atender ao Programa Amigo de Valor / ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar.

Psicólogo(a)

Escolaridade mínima de nível superior, com formação em Psicologia, devidamente registrada(o) no Conselho Regional de Psicologia; domínio de informática e internet; com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais; conhecimento da legislação referente à PNAS (Política Nacional de Assistência Social); domínio sobre os direitos sociais; experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas; experiência em trabalho interdisciplinar; conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional e de escuta das famílias; acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS / CREAS; planejamento e implementação do PAIF / PAEFI, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS / CREAS; mediação de grupos de famílias dos PAIF / PAEFI; realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo, assim como, visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS / CREAS; elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um; desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS / CREAS; acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS / CREAS; realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS / CREAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; realização de encaminhamentos para serviços setoriais; participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; participação de reuniões sistemáticas no CRAS / CREAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território; atender ao Programa Amigo de Valor / ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar.

Coordenador(a) de CRAS

Escolaridade mínima de nível superior (Serviço Social ou Psicologia ou Pedagogia ou Direito ou Administração ou Sociologia ou Antropologia ou Economia ou Contabilidade ou Economia Doméstica ou ainda Terapeuta Ocupacional), com devido registro profissional junto ao Conselho Regional; domínio de informática e internet; experiência em gestão pública; domínio da legislação referente à PNAS (Política Nacional de Assistência Social) e direitos sociais; conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais; experiência de coordenação de equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos; com boa capacidade de gestão, em especial para lidar com informações, planejar, monitorar e acompanhar os serviços socioassistenciais, bem como de gerenciar a rede socioassistencial local; deve articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa Unidade; coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios; participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contra-referência; coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS; coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS; promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS; definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência; contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro); coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC; participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS; planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC; participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados; participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal, com presença de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS (ou, na ausência deste(s), de representante(s) da proteção especial); atender, sempre que necessário, ao Programa Amigo de Valor / ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar.
 
ANEXO II – PROGRAMAS

CONHECIMENTOS GERAIS

Todos os cargos

1. Motivação. 2. Comunicação. 3. Ética. 4. Relações humanas: trabalho em equipe; comunicação interpessoal; atendimento ao público. 5. Qualidade no atendimento. 6. Qualidade de vida no trabalho. 7. LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. 8. PNAS – Política Nacional de Assistência Social.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Auxiliar de Serviços Gerais

1. Economicidade. 2. Reaproveitamento. 3. Racionalização do trabalho. 4. Higiene e segurança do trabalho: conceito, importância, condições do trabalho.


Motorista

1. Legislação de Trânsito em geral e Código de Trânsito Brasileiro. 2. Noções do funcionamento do veículo. 3. Respeito ao Meio Ambiente. 4. Velocidade Máxima Permitida. 5. Parada obrigatória. 6. Cuidados gerais ao volante. 7. Direção Defensiva, Convívio Social no Trânsito. 8. Ética Profissional.


Auxiliar Administrativo

1. Fundamentos básicos de administração: conceitos, características e finalidade. 2. Funções administrativas: planejamento, organização, controle e direção. 3. Rotinas administrativas: técnicas de arquivo e protocolo. 4. Racionalização do trabalho. 5. Higiene e segurança do trabalho: conceito, importância, condições do trabalho. 6. Técnicas administrativas e organizacionais. 7. Redação oficial e técnica. 8. Etiqueta no trabalho. 9. CadÚnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal: operacionalizar. 10. Programa Bolsa Família: atendimento e cadastramento. 11. SIBEC – Sistema de Benefícios ao Cidadão da Caixa Econômica Federal: noções de funcionamento. 12. Informática: Microsoft Office (Windows, Word e Excel). 13. Internet: acesso, navegação, compilação e inserção de dados.


Monitor(a) Oficineiro(a)

1. Programa Amigo de Valor: normas e procedimentos. 2. ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar: objetivo, público alvo, abrangência e atuação. 3. Etiqueta no trabalho. 4. Informática: Microsoft Office (Windows, Word e Excel). 5. Internet: acesso, navegação, compilação e inserção de dados. 6. Demonstração de habilidades.

Educador(a) Social

1. Programa Amigo de Valor: normas e procedimentos. 2. ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar: objetivo, público alvo, abrangência e atuação. 3. Busca Ativa e Abordagem Social: conceitos, características e finalidade. 4. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 5. Etiqueta no trabalho. 6. Informática: Microsoft Office (Windows, Word e Excel). 7. Internet: acesso, navegação, compilação e inserção de dados. 8. Demonstração de habilidades.

Orientador(a) Social

1. Programa Amigo de Valor: normas e procedimentos. 2. ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar: objetivo, público alvo, abrangência e atuação. 3. Busca Ativa e Abordagem Social: conceitos, características e finalidade. 4. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 5. Programa Nacional de Inclusão do Jovem – ProJovem Adolescente. 6. Etiqueta no trabalho. 7. Informática: Microsoft Office (Windows, Word e Excel). 8. Internet: acesso, navegação, compilação e inserção de dados. 9. Demonstração de habilidades.

Assistente Social

1. O Serviço Social na atualidade: os desafios que se colocam à profissão. 2. O Serviço Social e suas demandas investigativas: pesquisas quantitativa e qualitativa. 3. Os procedimentos teórico-metodológicos em Serviço Social. 4. O projeto ético-político do profissional de Serviço Social: ética e legislação profissional. 5. As políticas sociais em seus significados e funções. 6. Avaliação de políticas sociais. 7. Seguridade Social: Assistência Social, Previdência Social e Saúde. 8. A Assistência Social: um direito constitucional. 9. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 10. Assistência Social: a descentralização e a participação popular. 11. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. 12. Estatuto do Idoso. 13. Lei Maria da Penha. 14. Acessibilidade. 15. Orientações Técnicas do CRAS. 16. Orientações Técnicas do CREAS. 17. Programa Amigo de Valor: normas e procedimentos. 18. ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar: objetivo, público alvo, abrangência e atuação. 19. Programa Nacional de Inclusão do Jovem – ProJovem Adolescente. 20. Informática: Microsoft Office (Windows, Word e Excel). 21. Internet: acesso, navegação, compilação e inserção de dados. 22. Programa Bolsa Família.

Psicólogo(a)

1. O papel do psicólogo na equipe multidisciplinar; concepções de saúde e doença. 2. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 3. Grupos operativos, atendimento à família. 4. Empreendedorismo. 5. Ética Profissional. 6. Psicologia do desenvolvimento, etapas do desenvolvimento cognitivo. 7. O desenvolvimento da personalidade: 8. Avaliação da personalidade: métodos e técnicas. 9. Os desajustes emocionais. 10. Psicologia social. 11. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. 12. Estatuto do Idoso. 13. Lei Maria da Penha. 14. Acessibilidade. 15. Orientações Técnicas do CRAS. 16. Orientações Técnicas do CREAS. 17. Programa Amigo de Valor: normas e procedimentos. 18. ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar: objetivo, público alvo, abrangência e atuação. 19. Programa Nacional de Inclusão do Jovem – ProJovem Adolescente. 20. Informática: Microsoft Office (Windows, Word e Excel). 21. Internet: acesso, navegação, compilação e inserção de dados. 22. Programa Bolsa Família.

Coordenador(a) de CRAS

1. Gestão de pessoas. 2. Avaliação de políticas sociais. 3. Seguridade Social: Assistência Social, Previdência Social e Saúde. 4. A Assistência Social: um direito constitucional. 5. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 6. Assistência Social: a descentralização e a participação popular. 7. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. 8. Estatuto do Idoso. 9. Lei Maria da Penha. 10. Acessibilidade. 11. Orientações Técnicas do CRAS. 12. Orientações Técnicas do CREAS. 13. Programa Amigo de Valor: normas e procedimentos. 14. ProFamília – Programa de Fortalecimento Familiar: objetivo, público alvo, abrangência e atuação. 15. Programa Nacional de Inclusão do Jovem – ProJovem Adolescente. 16. Informática: Microsoft Office (Windows, Word e Excel). 17. Internet: acesso, navegação, compilação e inserção de dados. 18. Programa Bolsa Família.

ANEXO III – FORMULÁRIO PARA RECURSO

Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Seleção

NOME CANDIDATO(A): ________________________________ Tel.: ___________

Nº INSCRIÇÃO: _____________ CARGO: ______________________________

TIPO DE RECURSO (Assinale o tipo de Recurso):
(    ) CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
(    ) CONTRA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA AOS TÍTULOS
(    ) CONTRA A CLASSIFICAÇÃO FINAL

Justificativa do(a) candidato(a) – Razões do Recurso
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Obs: Reproduzir a quantidade necessária – Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/____

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Assinatura do(a) candidato(a)                   Assinatura do Responsável p/ recebimento
 

 
 
 
  Prefeitura Municipal de Brumado.
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